Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Xavier - RS 2023 para Fiscal Tributário

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta. 

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa caberá:

I. Ao Tribunal de Contas do Estado, em situações de grave irregularidade nas contas públicas que exijam a apreciação urgente pela Assembleia Legislativa.

II. Ao Conselho Estadual de Defesa Social, quando houver necessidade de aprovação de medidas legislativas urgentes relacionadas à segurança pública.

III. Ao presidente da Assembleia Legislativa em caso de decretação de estado de defesa ou estado de sítio pelo Governo Federal ou de intervenção federal no Estado e para o compromisso e a posse do governador e do vice-governador do Estado.

IV. Ao governador.


Quais estão corretas?

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho Estadual de Cultura, visando à gestão democrática da política cultural, terá as funções de:

I. Emitir pareceres sobre questões técnico-culturais.
II. Aprovar o seu Regimento Interno e decidir sobre suas alterações.
III. Estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do Estado.
IV. Fiscalizar a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos.


Quais estão corretas?