Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Polêsine - RS 2023 para Professor de Educação Infantil e nas Séries ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Q2180766Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar deve ser
comunicado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental quando houver:
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