De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Cons...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São João do Polêsine - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Professor de Educação Infantil e nas Séries ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q2180766
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar deve ser
comunicado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental quando houver: