Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS 2023 para Médico Clínico da Saúde Mental

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. 

Ficou conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica.

O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares. 

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo de profissional especializado em saúde mental circunstanciado que caracterize os seus motivos.