Questões de Concurso Público PROCERGS 2023 para AST - Assistente Técnico / Técnico em Administração

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Q2171220 Direito Constitucional
Entre os direitos e deveres individuais e coletivos garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, segundo a Constituição Federal vigente, está que não haverá, entre outras, penas de:
I. Banimento. II. Perda de bens. III. Caráter perpétuo.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2171222 Direito Constitucional
Segundo as disposições do Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros:
• Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até __________ anos de idade em creches e pré-escolas.
• Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de __________ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D