Segundo as disposições do Art. 7º da Constituição Federal vi...

A questão em tela versa sobre disciplina de Direito Constitucional e o assunto referente aos Direitos Sociais.

Dispõem os incisos XXV e XXXIII, do caput, do artigo 7º, da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

(...)

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;".

Analisando as alternativas

Considerando os dispositivos elencados acima, pode-se concluir, dentre as alternativas, apenas a alternativa “d" está correta e é o gabarito em tela, já que, em conformidade com os dispositivos elencados acima, estão entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros:

- Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

- Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos.

As demais alternativas se encontram incorretas, pois, nestas, não constam as idades corretas e previstas no texto constitucional.

Gabarito: letra "d".

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;         

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; 

GABARITO LETRA D

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; 

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

Gabarito D

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;         

******Atente para esse limite de idade!

(...)

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;         

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Menores de 18 anos: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

Menores de 16 anos: proibido qualquer trabalho. --- > exceção: condição de aprendiz (a partir de 14 anos).

assistência aos filhos e dependentes  era de até seis anos de idade, mas foi revogado. cuidado com as pegadinhas da banca.