Entre os direitos e deveres individuais e coletivos garantid...
I. Banimento. II. Perda de bens. III. Caráter perpétuo.
Quais estão corretas?
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
· Art. 5º, XLVII - não haverá penas:
o De MOrte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
o de CARáter perpétuo;
o de TRAbalhos forçados;
o de BAnimento;
CRuéis;
Não Haverá Penas
a)Morte-Salvo guerra declarada
b)De caréter perpétuo
C)De trabalhos Forçados
d)De banimento
e)Cruéis
[GABARITO: LETRA C]
Art. 5 - XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
FONTE: CF/88.
Art. 5º, XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Não haverá penas de banimento e nem de caráter perpétuo
caráter perpétuo: antes era de 30 anos de prisão,agora passou a ser 40 anos
pena de baninento,não cabe a brasileiros natos,salvo estrangeiros naturalizados,podendo serem banidos com o cometimento de crime pós naturalização e de tráfico de drogas ilícitas.
CBM e PF
Cruéis;
Banimento;
morte, exceto guerra declarada;
trabalhos forçados;
caráter perpétuo.
Não Haverá Penas
a)Morte - Salvo guerra declarada
b)De caráter perpétuo
C)De trabalhos Forçados
d)De banimento
e)Cruéis
MOCA T.B.C
Morte
Caráter perpétuo
Trabalhos forçados
Banimento
Cruéis
BIZU: Penas Permitidas:
- Privação ou restrição da liberdade
- Perda de bens
- Multa
- Prestação social alternativa
- Suspensão ou interdição de direitos
GAB C Apenas I e III.
ART. 5, CF, XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Jesus, não acredito que errei essa questão.
rever
Questão pra ninguém zerar a provaa
A questão trata da vedação de determinadas penas e encontra previsão expressa no art. 5º, XLVII da CF/88, que assim dispõe:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
I. ITEM CORRETO. De fato, a CF/88 veda expressamente a pena de banimento. A pena de banimento consiste na retirada forçada de condenado da comunidade a qual pertence, não impede a expulsão de estrangeiro.
II. ITEM ERRADO. A CF/88 permite expressamente a pena de perda de bens no art. 5º, XLVI, “b”.
III. ITEM CORRETO. De fato, a CF/88 veda expressamente a pena de caráter perpétuo. A vedação da pena de caráter perpétuo não se restringe às penas privativas de liberdade. Abrange qualquer tipo de sanção penal e se estende às sanções administrativas.
Quais estão corretas?
C) Apenas I e III.
GABARITO: LETRA C.