Questões de Concurso Público SIMAE - SC 2023 para Analista de Recursos Humanos - Psicólogo

O SIMAE/SC destina-se a definir e disciplinar os critérios a serem aplicados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a regulamentar os direitos, obrigações, restrições, vedações, proibições, penalidades e multas por infrações e inadimplências e demais condições e exigências na prestação desses serviços aos usuários. Com base no regulamento citado, pode-se afirmar que a natureza jurídica do SIMAE/SC é de:

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios determina que a documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a _____________, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional ______________, bem como documentos comprobatórios emitidos na forma do § 3º do Art. 88 dessa lei.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, determina os requisitos das habilitações fiscal, social e trabalhista. Considerando o disposto na lei, assinale a alternativa que apresenta um requisito INCORRETO.

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação denomina-se:

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o processo licitatório tem alguns objetivos. Considerando o disposto na lei, o processo licitatório tem como objetivos, EXCETO: