Questões AL-RS 2024 para Analista Legislativo - Administrador

Q2505578

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Contador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico |

Q2505578 Direito Constitucional

Observada a Constituição Federal, sobre a organização e princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que:

A

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos dependentes, nos termos da Constituição Federal de 1988.

B

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem ser independentes e harmônicos entre si, exercendo funções típicas e atípicas.

C

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá exclusivamente aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

D

A União não poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.

E

Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis municipais que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal.

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Q2505579

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Q2505579 Direito Administrativo

A respeito da organização da Administração Pública, pode-se afirmar que:

A

A Administração Direta da União se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República, dos Ministérios e das Autarquias.

B

Autarquia é a entidade da administração pública com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

C

Independentemente de lei específica, poderão ser criadas ou autorizadas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

D

A empresa pública será constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

E

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

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Q2505580

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Q2505580 Direito Administrativo

Acerca dos cargos públicos e direitos e vantagens de seus ocupantes, assinale a alternativa correta.

A

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, vedadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

B

É garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical, sendo que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

C

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

E

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

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Q2505581

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Q2505581 Direito Administrativo

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São atos de improbidade administrativa as condutas dolosas, consideradas pela vontade livre e consciente do agente público de alcançar o resultado ilícito.

B

Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

C

É considerado agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função.

D

Aplicam-se sanções àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra culposamente para a prática do ato de improbidade.

E

Em se tratando de recursos de origem pública, sujeita-se às sanções o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.

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Q2505582

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Q2505582 Direito Administrativo

A respeito da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:

A

A Lei de Licitações aplica-se à toda Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

A Lei de Licitações aplica-se aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.

C

O pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitação.

D

A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

E

O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

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Q2505583

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Q2505583 Direito Constitucional

Luis, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, está respondendo a procedimento administrativo disciplinar. Durante o curso do procedimento o servidor solicitou acesso aos autos e oportunidade de exercício do direito de defesa. A autoridade que preside o procedimento administrativo disciplinar negou os pedidos de Luis alegando sigilo e que esta espécie de procedimento não permite o contraditório. Descontente com esta decisão administrativa, Luis poderá impetrar:

A

Habeas data.

B

Habeas corpus.

C

Mandado de segurança.

D

Mandado de injunção.

E

Ação popular.

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Q2505584

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Q2505584 Direito Constitucional

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor:

A

Na data de sua publicação, se aplicando à próxima eleição que ocorrer após o início de sua vigência.

B

Na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

C

No prazo de 45 dias após a sua publicação, se aplicando à próxima eleição que ocorrer após o início de sua vigência.

D

No prazo de 45 dias após a sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

E

No prazo de um ano após sua publicação, com aplicação imediata após este período.

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Q2505585

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Q2505585 Direito Digital

De acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, é correto afirmar que:

A

É vedado o tratamento de dados pessoais pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, salvo quando estiverem operacionalizando políticas públicas.

B

É vedado o compartilhamento de dados pessoais pelo poder público.

C

Quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres é autorizado ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.

D

Os serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, não estão sujeitos ao regramento previsto na LGPD.

E

Ao poder público é lícito realizar apenas o tratamento de dados de pessoas jurídicas.

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Q2505586

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Q2505586 Legislação Estadual

A Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, considera serviço noturno o realizado entre as __________ horas de um dia e as ________ horas do dia seguinte.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

21 (vinte e uma) – 5 (cinco)

B

21 (vinte e uma) – 6 (seis)

C

22 (vinte e duas) – 5 (cinco)

D

22 (vinte e duas) – 6 (seis)

E

24 (vinte e quatro) – 6 (seis)

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Q2505587

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Q2505587 Legislação Estadual

Maria, servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, possui filho com deficiência mental, em tratamento, podendo usufruir de licença para assistência a filho excepcional, que autoriza o afastamento do exercício do cargo, quando necessário, por período de até 50% de sua carga normal diária. A referida licença é concedida:

A

Por tempo indeterminado.

B

Pelo prazo de até 12 meses, vedada a renovação.

C

Pelo prazo de até 12 meses, mediante laudo de perícia médica oficial, podendo ser renovada pelo mesmo período, uma única vez.

D

Pelo prazo de até 12 meses, mediante laudo de perícia médica oficial, podendo ser renovada pelo mesmo período, até que o filho complete 18 anos.

E

Pelo prazo de até 12 meses, mediante laudo de perícia médica oficial, podendo ser renovada pelo mesmo período, sucessivamente.

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Q2505588

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Contador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico |

Q2505588 História e Geografia de Estados e Municípios

Os museus do Estado do Rio Grande do Sul (RS) integram o Sistema Estadual de Museus (SEM/RS), vinculado ao Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). O SEM/RS foi criado pelo Decreto nº 33.791/1991. Nesse sentido, seu principal objetivo é:

A

Promover a integração entre os museus gaúchos, facilitando a troca de experiências, conhecimentos e recursos entre as instituições museológicas.

B

Requerer a instrução formal de professores da rede básica de ensino para consolidar a cultura das regiões museológicas.

C

Lutar pelos direitos dos profissionais da área da Museologia.

D

Realizar o levantamento da reserva técnica das sete regiões museológicas do estado.

E

Fomentar projetos de incentivo à cultura museológica gaúcha.

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Q2505589

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Contador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico |

Q2505589 História e Geografia de Estados e Municípios

Sobre os ecossistemas não florestais do RS, assinale a alternativa que corresponde ao bioma caracterizado por áreas de vegetação herbácea, incluindo gramínea e arbustos, com baixa presença de árvores e que apresenta patrimônio genético notável, integrando 62,2% do território do estado.

A

Mata Atlântica.

B

Pampa.

C

Cerrado.

D

Savana.

E

Caatinga.

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Q2505590

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Contador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico |

Q2505590 História e Geografia de Estados e Municípios

O RS apresenta uma variedade de tipos de solo. Na região de Passo Fundo e Santo Ângelo, encontra-se a predominância de qual tipo de solo?

A

Plintossolos – solos de alta fertilidade e que ocorrem em regiões montanhosas.

B

Vertissolos – solos de áreas planas e úmidas.

C

Latossolos – solos profundos que ocorrem em regiões de colinas, planícies e vales.

D

Planossolos – solos de margens de rios e lagoas.

E

Cambissolos – solos de maior altitude, com baixas temperaturas.

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Q2505591

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Contador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico |

Q2505591 História e Geografia de Estados e Municípios

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) e seu entorno.

A

A RMPA concentra 32 municípios, os quais são responsáveis por cerca de 45% do Produto Interno Bruto (PIB) total e 49% do Produto Interno Bruto industrial do estado.

B

Além da RMPA, a rede urbana é formada por aglomerados urbanos institucionais. Entre eles, está a Aglomeração Urbana do Nordeste (AUNE), que inclui Caxias do Sul e mais 10 municípios.

C

A rede urbana de Porto Alegre compreende a RMPA, a Aglomeração Urbana de Caxias do Sul e as aglomerações urbano-industriais de Santa Cruz do Sul e Lajeado-Estrela, além do corredor urbano do Litoral Norte do RS.

D

A Aglomeração Urbana do Sul destaca-se no PIB industrial devido à consolidação das atividades do polo naval de Rio Grande.

E

No entorno da RMPA, ao relacionar os sistemas produtivos locais e os aglomerados urbanos, observa-se a seguinte configuração: polo coureiro-calçadista no Vale do Taquari, polo metalmecânico em Caxias do Sul, polos moveleiros e de vitivinicultura em Bento Gonçalves, polo fumageiro de Santa Cruz do Sul e o agroindustrial (laticínios e avícola) no Vale dos Sinos.

Q2505592

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Contador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico |

Q2505592 História e Geografia de Estados e Municípios

Em relação à malha viária do RS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A composição da malha rodoviária estadual e federal do RS é majoritariamente composta por rodovias duplicadas e, em menor escala, por rodovias não pavimentadas.

( ) A composição da malha rodoviária estadual e federal do RS é majoritariamente composta por rodovias pavimentadas e, em menor escala, por rodovias duplicadas.

( ) A estrada RSC-453/ERS-486, conhecida como Rota do Sol, liga o extremo oeste do estado, a partir da cidade de São Borja, até o litoral norte gaúcho.

( ) As rodovias federais BR-116, BR-101, BR-386 e BR-290 recebem intensos fluxos de escoamento da produção, especialmente da safra agrícola, e interligam o estado a outros estados brasileiros e aos países do Mercosul. Um exemplo é o município de Uruguaiana, localizado na fronteira com o Uruguai.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – V.

B

V – F – F – V.

C

F – F – V – V.

D

F – V – V – F.

E

F – F – V – F.

Q2505593

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador |

Q2505593 Administração Financeira e Orçamentária

O sistema orçamentário brasileiro é uma peça fundamental na gestão financeira do país, delineando as diretrizes para a utilização dos recursos públicos. Nesse contexto, os princípios que regem o referido sistema contribuem para garantir a transparência, a responsabilidade fiscal e a eficiência na utilização desses recursos. Entre esses princípios, convém destacar o princípio da _____________, que determina que todas as receitas e despesas governamentais devem constar no orçamento, e o princípio da _____________, que preconiza que as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

universalidade – clareza

B

clareza – universalidade

C

universalidade – especialização

D

não afetação das receitas – universalidade

E

exclusividade – clareza

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Q2505594

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador |

Q2505594 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental no contexto do sistema orçamentário brasileiro, atuando como um elo entre o planejamento estratégico e a execução do orçamento público. Ela estabelece as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração do(a) ______________________, fornecendo um arcabouço para a gestão financeira do país. Para Giacomoni (2023), o(a) ________________ se constitui na síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública, orientando a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Plano Plurianual (PPA) – Lei Orçamentária Anual (LOA)

B

Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

C

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Plano Plurianual (PPA)

D

Lei Orçamentária Anual (LOA) – Plano Plurianual (PPA)

E

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Lei Orçamentária Anual (LOA)

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Q2505595

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador |

Q2505595 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, é uma legislação fundamental para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. Sobre a LRF, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, visando ao equilíbrio entre receitas e despesas, ao controle do endividamento público e à transparência na administração dos recursos públicos.

II. A LRF não permite investimentos públicos em momentos de crise econômica e de calamidade pública.

III. A LRF não se aplica aos governantes eleitos, apenas aos gestores públicos concursados.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q2505596

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador |

Q2505596 Administração Financeira e Orçamentária

A receita pública é o oxigênio financeiro do Estado, alimentando suas funções essenciais e sustentando o bem-estar da sociedade. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Todo ingresso de dinheiro nos cofres públicos é chamado de receita pública, independentemente da destinação.

( ) A arrecadação de impostos e outras fontes de receita são cruciais para financiar os serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

( ) Nem toda entrada de dinheiro nos cofres públicos é chamada de receita, existem algumas entradas provisórias que não são destinadas a permanecer nos cofres públicos.

( ) A receita pública é completamente independente da arrecadação de tributos dos cidadãos e empresas, sendo inteiramente financiada pelo governo e suas fontes de recursos próprios.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V – F.

B

V – F – F – V.

C

F – F – V – F.

D

V – V – V – F.

E

F – V – F – V.

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Q2505597

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador |

Q2505597 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II, do Título VI da Constituição. Para efeito desta Lei Complementar, no seu Art. 25, define-se transferência voluntária como “a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde”. Além do que é estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme a Lei Complementar nº 101/2000, são exigências para a realização das transferências voluntárias:

I. Dotação específica no orçamento destinada à realização da transferência voluntária.

II. Que o beneficiário comprove o cumprimento dos limites estabelecidos para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito (inclusive antecipações de receita), existência de Restos a Pagar inscritos e despesa total com pessoal.

III. Haver previsão orçamentária da contrapartida por parte do beneficiário da transferência voluntária.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Público AL-RS 2024 para Analista Legislativo - Administrador

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