Questões de Concurso Público Câmara de Piracicaba - SP 2024 para Controlador Interno

Ao ingressar na Unidade de Controle Interno do Município de BVT, o servidor Paulo foi questionado sobre a natureza das contas contábeis que registram a Depreciação Acumulada dos Móveis e Utensílios sob guarda do patrimônio da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores. Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Paulo afirmou corretamente que se tratam de contas de natureza: 

Conforme prevê o art. 149-A da Constituição Federal, a Lei Federal nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita arrecadada com a contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos é classificada como Receita Corrente: