Questões DPE-PR 2024 para Defensor Público - Substituto

Q2522196

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-PR Prova: FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |

Q2522196 Direito Processual Penal

Michele é presa em flagrante por roubo no dia 20/03/2024. Apesar da gravidade em abstrato do crime, o Ministério Público se manifesta pela liberdade provisória da investigada. A juíza plantonista decreta a prisão preventiva de Michele. Sobre o caso, analise as asserções abaixo:
I. A decisão da magistrada está equivocada.
PORQUE
II. Apesar de previsão legal expressa permitir a decretação da prisão preventiva de ofício, o entendimento jurisprudencial pacífico é pela impossibilidade de decretação da prisão preventiva sem provocação.
Sobre as asserções acima e a relação entre elas, assinale a alternativa correta.

A asserção I é correta, e a II é falsa, logo não serve de justificativa para a primeira.

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira, mas não justifica a primeira.

As asserções I e II são verdadeiras, servindo a última de justificativa para a primeira.

As asserções I e II são verdadeiras, mas a última não serve de justificativa para a primeira.

As asserções I e II são falsas, portanto a segunda não serve de justificativa para a primeira.

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