Questões de Concurso Público Prefeitura de Água Santa - RS 2024 para Médico Clínico Geral - 8 Horas

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Q2631484 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, sobre as Diretrizes do Processo de Planejamento no âmbito do SUS, analise as assertivas abaixo:


I. São instrumentos para o planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde o Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão.

II. O planejamento no âmbito do SUS tem como base os pressupostos de transparência e visibilidade da gestão da saúde e de planejamento descendente e integrado do nível federal até o local.

III. Os prazos para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) observam o disposto nas assembleias ordinárias quadrimestrais de gestão comunitária dos municípios.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2631486 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, a respeito dos Fundamentos da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que o conceito descrito como “Conjunto de ações e serviços disponíveis em quantidade e qualidade para atender às necessidades de saúde da população e inclui os cuidados primários, secundários, terciários, reabilitação, preventivos e paliativos, realizados com qualidade” significa:

Alternativas
Respostas
1: A
2: E