Questões de Concurso Público Prefeitura de Alegria - RS 2024 para Farmacêutico Bioquímico

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Orgânica do Município de Alegria:
I. Não compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.
PORQUE
II. As atribuições legislativas municipais são exclusivas do Congresso Nacional.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Sobre o que postula a Lei Orgânica do Município de Alegria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros.
( ) O Município é expressamente autorizado a criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Municipal nº 947/2005, que reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria, assinale a alternativa correta.

Sobre o exercício de função de confiança, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria, assinale a alternativa correta.

Considerando o que prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta sobre as providências a serem adotadas pelo poder público para assegurar o direito da população negra de participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições.