Considerando o que prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Ra...

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Q2516737 Legislação Federal

Considerando o que prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta sobre as providências a serem adotadas pelo poder público para assegurar o direito da população negra de participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições.

Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.

Reconhecimento do candomblé como religião oficial do Estado.

Criação de universidades cujo acesso será exclusivo para pessoas negras.

Fomento a práticas de diferenciação racial.

Restrição de acesso da população negra apenas àquelas atividades esportivas de origem africana.

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