Nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Fed...

Promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

Para que se possa atender aos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, criação, pela União, de um imposto específico para tal fim.

Melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.

Fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

Inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.