Questões de Concurso Público Prefeitura de Araricá - RS 2024 para Agente de Controle de Patrimônio Público

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Q2479950 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araricá/RS (Lei nº 901/2010), ________________ é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2479951 Direito Administrativo
Bentinho, prefeito do município de Bento Gonçalves, recebeu um apartamento no valor de um R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para ajudar a empresa MM a explorar jogos de azar em Bento Gonçalves. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2479952 Direito Processual Penal
Gabriel, aluno do Ensino Fundamental no Município de Araricá/RS, está fazendo um trabalho sobre a Lei Maria da Penha. Sendo assim, Gabriel deverá esclarecer que o objetivo da Lei Maria da Penha é:
Alternativas
Q2479953 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Servidores Públicos de Araricá/RS (Lei nº 901/2010), constituem indenização aos servidores: 
Alternativas
Q2479954 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Julia, moradora do município de Araricá/RS, está com problemas na coleta de lixo na sua rua. De acordo a Lei Orgânica Municipal, a coleta do lixo é dever do(da):
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: A
24: C
25: D