Questões de Concurso Público Prefeitura de Bagé - RS 2024 para Auditor de Controle Interno

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Q2458376 Contabilidade Pública
Ao realizar um lançamento contábil de despesa pública, um servidor municipal deparou-se com gasto que não contribui para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, do qual não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Considerando a classificação por Estrutura Programática, trata-se de:
Alternativas
Q2458377 Direito Administrativo
Com base no Art. 169 da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir quanto às linhas de defesa que fazem parte do controle das contratações públicas:

I. Primeira linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.
II. Segunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
III. Terceira linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2458378 Direito Administrativo
O Art. 53, §5º da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações estabelece que “é ___________ a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade jurídica máxima competente, que deverá considerar o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a entrega imediata do bem ou a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2458379 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que, nos termos da Lei de Licitações, apresenta requisito de habilitação fiscal, social e trabalhista.
Alternativas
Q2458380 Direito Administrativo
Sobre a desclassificação de propostas, o Art. 59 da Lei de Licitações dispõe que “no caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a _______________ do valor orçado pela Administração”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2458381 Direito Financeiro
Conforme prevê o Art. 63, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, é facultado aos Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes optar por divulgar semestralmente o:
Alternativas
Q2458382 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos termos do Art. 67-A da Resolução nº 1.028/2015 – Regimento Interno do TCE/RS, a apreciação das contas anuais do Governador do Estado resultará na emissão de parecer: 

I. Favorável. II. Reprovado. III. Reprovado, com ressalvas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2458383 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Conforme estabelece o Art. 6º do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, “o Tribunal de Contas da União tem sede no Distrito Federal e compõe-se de ________ ministros”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2458384 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às características, competências e atribuições do Tribunal de Contas da União.
Alternativas
Q2458385 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Segundo o Art. 169 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, o processo será encerrado no sistema informatizado de controle de processos, mediante despacho do dirigente da unidade técnica, por exemplo, nas seguintes situações:

I. Quando houver decisão do relator ou de colegiado pelo apensamento definitivo a outro processo.
II. Quando houver decisão do relator, de colegiado ou da Presidência pelo seu encerramento, após efetuadas as comunicações determinadas e expirados os prazos dos recursos cabíveis dotados de efeito suspensivo.
III. Nos casos de decisões definitivas ou terminativas, antes da adoção das providências nelas determinadas e a efetivação das competentes comunicações.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: C
24: A
25: C
26: D
27: A
28: B
29: E
30: D