Questões Prefeitura de Capivari do Sul - RS 2024 para Técnico Agrícola

Q2469758

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Técnico Agrícola |

Q2469758 Direito Ambiental

Um técnico agrícola do município Capivari do Sul recebe pedido de consulta de um agricultor sobre a possibilidade de utilizar a Área de Preservação Permanente (APP) ao redor de uma nascente localizada em sua propriedade. O agricultor tem planos para expandir sua área de cultivo, mas a nascente está cercada por vegetação nativa que a protege. Conforme a legislação ambiental vigente, assinale a alternativa correta em relação ao uso dessa APP.

A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

O agricultor pode suprimir a vegetação nativa protetora ao redor da nascente para expandir sua área de cultivo, desde que replante a vegetação em outra área da propriedade.

Como proprietário, o agricultor tem total liberdade para suprimir a vegetação nativa protetora da APP ao redor da nascente como achar melhor, inclusive para expansão agrícola.

A vegetação nativa protetora ao redor da nascente pode ser removida sem autorização específica, desde que o agricultor mantenha uma distância mínima de 5 metros da nascente.

O agricultor pode suprimir a vegetação nativa protetora da APP para cultivo, desde que adote práticas de agricultura orgânica, que são menos prejudiciais ao meio ambiente.

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