Questões de Concurso Público Prefeitura de Coqueiral - MG 2024 para Engenheiro Civil
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I. Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
II. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 21 anos e de qualquer trabalho a menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 24 anos.
III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.
IV. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Quais estão corretos?