Questões de Concurso Público Prefeitura de Coqueiral - MG 2024 para Fiscal de Tributos Municipais II

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Q2518986 Direito Tributário
Conforme a Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre: 
Alternativas
Q2526366 Direito Tributário

Quanto à definição e às características dos impostos, analise as assertivas a seguir:


I. O fato gerador do imposto é uma situação (por exemplo, aquisição de renda, prestação de serviços etc.) que não supõe nem se conecta com nenhuma atividade do Estado especificamente dirigida ao contribuinte.


II. A tributação sobre a renda é constitucionalmente vedada no sistema tributário brasileiro.


III. A imunidade tributária aplica-se a taxas e contribuições de melhorias, não sendo possível reconhecê-la quanto a impostos.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
1: E
2: A