Questões de Concurso Público Prefeitura de Coqueiral - MG 2024 para Técnico em Radiologia

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Q2519060 Direito Processual Penal
Conforme a Lei Maria da Penha, uma das medidas possíveis para proteger a vítima de violência doméstica é a manutenção do vínculo trabalhista, permitindo o afastamento do local de trabalho por um período de até ______ meses.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2519061 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido da ofendida, cabe ao juiz, no prazo de 48 horas, EXCETO: 
Alternativas
Q2519062 Direito Processual Penal
São medidas que podem ser determinadas liminarmente pelo juiz para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: D