Questões de Concurso Público Prefeitura de Cruzaltense - RS 2024 para Atendente Administrativo

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Q2539096 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social tem por objetivos:


I. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.

II. A garantia de bolsa auxílio no valor de 50% do salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2539097 Direito Constitucional
As leis Delegadas serão elaboradas pelo:
Alternativas
Q2539098 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, sobre o Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2539099 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedada a edição de medidas provisórias sobre: 
Alternativas
Q2539100 Direito Constitucional
Uma comunidade deseja se desmembrar do território do atual Município X e criar o Município Y. Qual é o instrumento legislativo indicado para a realização desse desmembramento?
Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: C
19: A
20: A