As leis Delegadas serão elaboradas pelo:

Questões de assuntos semelhantes

• Compete ao presidente da República a concessão de indulto, bem como a comutação de penas e o exercício do comando supremo das Forças Armadas.
• Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo. Cabe ao presidente da República, na condição de comandante supremo das Forças Armadas,...
• Com referência ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.O candidato a presidente da República será eleito quando alcançar a maioria absoluta...
• Sobre o Conselho da República, assinale a afirmativa correta.
• Projeto de lei complementar estadual visando a introduzir alterações no regime jurídico dos servidores civis é apresentado à Assembléia...