As leis Delegadas serão elaboradas pelo:

Questões de assuntos semelhantes

• Compete privativamente ao Presidente da República I. prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de setenta dias após a abertura da...
• A quem compete promover os oficiais-generais e nomeálos para os cargos que lhes são privativos?
• Assinale a opção que identifica corretamente o responsável pelo exercício da função estatal que precipuamente estabelece regra a partir da...
• Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como os...
• A Constituição Federal Brasileira dispõe sobre direitos e garantias fundamentais, dentre eles, os concernentes aos militares. Sobre o assunto...