A CF trata de forma detalhada da sucessão presidencial, nos ...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (7)
- Comentários (15)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Alternativa correta: C.
A compreensão do mecanismo de sucessão presidencial é essencial para resolver esta questão. De acordo com a Constituição Federal, a linha sucessória ocorre seguindo uma ordem específica: primeiro, assume o vice-presidente; no caso de impedimento ou vacância de ambos, presidente e vice-presidente, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados, seguido pelo presidente do Senado Federal e, por último, o presidente do Supremo Tribunal Federal.
O ponto central que a alternativa correta aborda é o procedimento que deve ser adotado quando há vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República. Neste cenário, se a vacância ocorrer nos primeiros dois anos do mandato, devem ser realizadas eleições diretas em até noventa dias. Se acontecer nos dois últimos anos do período presidencial, o Congresso Nacional realizará eleições indiretas em trinta dias.
Justificativa para a alternativa C ser a correta:
A alternativa C está correta porque reflete exatamente o que está previsto na Constituição. Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, simultaneamente, quem assume de forma temporária é o presidente da Câmara dos Deputados. Se a vacância de ambos os cargos ocorrer nos primeiros dois anos do mandato, deve-se convocar eleições diretas para que o povo eleja novos mandatários para completar o período. Esse é o entendimento do artigo 81 da Constituição Federal, o qual estabelece os procedimentos para a hipótese de vacância dos referidos cargos.
Por isso, a alternativa correta é a que está alinhada com esse dispositivo constitucional, respeitando a ordem de sucessão e o tipo de eleição conforme o momento da vacância dos cargos. É fundamental para resolver questões como essa ter um bom conhecimento do texto constitucional e, especialmente, compreender a lógica da organização política e dos dispositivos que regulam o Poder Executivo.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
No caso de impedimento concomitante do presidente e do vice-presidente da República, quem ocupará provisoriamente a Presidência da República será o presidente da Câmara dos Deputados, (art. 80, CR)
e a eleição dos novos chefes da nação se dará por eleição popular direta, se ambos os cargos tiverem ficado vagos antes de se completarem dois anos de mandato presidencial. (art. 81, caput, CR)
Aqui não se aplica a regra da ELEIÇÃO INDIRETA prevista na Constituição no art. 81, §1º, em que a eleição é feita indiretamente, ou seja, não diretamente pelo povo, mas sim pelo Congresso Nacional. Esta regra da eleição indireta só se aplica se for após completados os primeiros 02 anos do mandato presidencial, e a questão diz "antes de se completarem dois anos".
Vale lembrar que esta regra da eleição indireta não é de observância obrigatória nos estados e nos municípios, respeitando assim o pcp. do pacto federativo.
"...se ambos os cargos tiverem ficado vagos antes de se completarem dois anos de mandato presidencial."
Repare na conjunção SE. Haverá eleição presidencial por voto popular direto se os cargos ficarem vagos, e não pelo impedimento.
(art. 80, CR/88 c/c art. 81, caput, CR/88)
a) O vice-presidente é eleito juntamente com o presidente da República, pois os votos por ele recebidos se somam aos recebidos por seu companheiro de chapa, definindo-se assim o resultado da eleição. ERRADA
Art. 77, § 1º, CF - A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
b) Se os cargos de presidente e vice-presidente da República vierem a ficar vagos, responde pela presidência da República o
Art. 80 CF- Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o Presidente da Câmara do Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
c) Correta
d) Com a vacância concomitante da Presidência e da Vice- Presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados assume a Presidência da República para um mandato-tampão,
Art. 81 CF - Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
e) Em qualquer hipótese, deve ser convocada nova eleição presidencial, seja pela via direta, seja pela indireta, assumindo o presidente do
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo