Questões de Concurso Público Prefeitura de Cruzaltense - RS 2024 para Procurador Geral

Ao ser proposta ação popular em relação ao Município de Cruzaltense/RS em litisconsórcio passivo necessário com determinada empresa que mantém contrato com o Município, o prazo para a apresentação da contestação será de ____ dias, prorrogável por igual período, a requerimento, se particularmente difícil a produção da prova documental.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

João, residente no Município de Cruzaltense/RS, apresentou pedido por escrito perante o Protocolo Geral da Prefeitura do Município, solicitando informações sobre prestações de contas relativas a exercícios anteriores. Nessa hipótese, é correto afirmar que: