Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2024 para Advogado - 30H

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, no Art. 33, §5º, a administração terá o prazo de _________, contado da data de requerimento do pedido pelo servidor, para a concessão da licença capacitação, sendo que, em caso de descumprimento do prazo haverá a conversão em pecúnia.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa caberá ao: