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Q2538166

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Eletrotécnico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Topógrafo |

Q2538166 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, é vedada a contratação, em qualquer modalidade, de empresas que tenham como proprietário, sócio ou diretor, cidadãos que, nos anteriores __________ meses tenham exercido cargos em comissão na Administração Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

vinte e quatro

dezoito

doze

dez

cinco

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Q2538167

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo , Lei nº 203 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo ,

Q2538167 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo período de três anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO:

Alternativas

Disciplina.

Moralidade.

Relacionamento.

Assiduidade.

Eficiência.

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Q2538168

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo , Lei nº 155 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal do Município de Passo Fundo ,

Q2538168 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Passo Fundo, Lei Complementar nº 492/2023, é devido o adicional trienal, automaticamente, ao servidor efetivo, após cada ______ anos ininterruptos de labor na municipalidade, dentro do mesmo cargo, no valor equivalente a _______ por cento sobre o vencimento básico.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas

cinco – três

cinco – dois

três – cinco

dois – cinco

três – três

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Q2538169

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,

Q2538169 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito do programa de alimentação dos servidores municipais ativos, disciplinado pela Lei nº 5.010/2013, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os servidores que exercerem atividades em sábados, domingos e feriados farão jus ao auxílio alimentação, sempre que a natureza do cargo, emprego ou função exercida ou mediante convocação prévia e expressa do seu superior imediato para prestação de serviço nesses dias.
II. Não fará jus à percepção do auxílio alimentação o servidor que faltar ao serviço, ainda que em razão de compensação de horário, de atestado médico, de férias, de licença saúde, licença maternidade, paternidade e adotante, licença prêmio, ou de outros afastamentos.
III. Para efeitos dessa Lei, o afastamento por acidente de trabalho será considerado como dia efetivamente trabalhado, fazendo jus o servidor ao pagamento do benefício na proporção dos dias úteis verificados no respectivo período de afastamento.

Alternativas

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q2538170

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,

Q2538170 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Sistema de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo, decorrente da Lei Complementar nº 208/2008, estabelece normas e princípios administrativos inerentes à matéria. Quanto aos que poderão ser inscritos como dependentes especiais do segurado titular, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) O cônjuge, o companheiro ou a companheira.
( ) Os filhos dos 18 anos até completarem 30 anos de idade, solteiros.
( ) Os menores sob guarda, os tutelados e os enteados que vivam sob a dependência econômica do filiado titular, e que não possuam bens ou recursos suficientes para o próprio sustento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

V – V – F.

V – F – V.

F – V – V.

F – F – V.

F – F – F.

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Q2538171

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,

Q2538171 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito da regulamentação da bolsa de estudos aos servidores municipais de Passo Fundo, regulamentada pelo Decreto nº 94/2022, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A concessão da bolsa de estudo limita-se ao curso de graduação, somente, não sendo possível a bolsa para curso superior de educação tecnológica.

O curso que o servidor pretende cursar deverá obrigatoriamente ser reconhecido pelo Ministério da Educação.

O servidor que for contemplado com a bolsa, terá seu direito assegurado até a conclusão do curso, sem a necessidade de fazer nova solicitação a cada semestre.

Para a manutenção da bolsa de estudo, no final de cada semestre, o servidor bolsista deverá comprovar a frequência mínima exigida e o aproveitamento das matérias cursadas, onde conste a situação de aprovado em todas as disciplinas.

O valor da mensalidade efetivamente paga pelo servidor servirá de referência para o pagamento da bolsa de estudo, sendo vedado contemplar juros, correção monetária e demais encargos decorrentes de eventual atraso no pagamento.

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Q2538172

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,

Q2538172 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Complementar nº 297/2011 estabelece o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Município de Passo Fundo. Quanto à formação escolar, é um dos requisitos mínimos para o provimento da função gratificada ou do cargo em comissão de diretor de departamento:

Alternativas

Curso de capacitação na área específica.

Ensino Fundamental.

Ensino Médio.

Ensino Superior.

Pós-graduação.

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Q2538173

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,

Q2538173 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Complementar nº 202/2008 aponta que os servidores cuja escolaridade mínima para o cargo seja Ensino Fundamental completo terão direito a um adicional de escolaridade de ______ por cento, quando concluírem o Ensino Médio.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

dois

cinco

dez

quinze

vinte

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Q2538174

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,

Q2538174 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Complementar nº 305/2012, que disciplina sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais de Passo Fundo, ao servidor público municipal, de regime estatutário e celetista, com carga horária igual ou superior a ___ horas, da Administração Direta e Autárquica fica assegurado o direito à redução, em ___________ por cento, da carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas

25 – trinta e cinco

30 – trinta e cinco

30 – cinquenta

35 – quarenta

35 – cinquenta

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Q2538175

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,

Q2538175 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Complementar nº 159/2006, a cedência de servidores públicos municipais de Passo Fundo poderá ocorrer para, EXCETO:

Alternativas

Órgão do poder público municipal.

Órgão do poder público estadual.

Órgão do poder público federal.

Entidade pública sem fins lucrativos.

Entidade pública com fins lucrativos.

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Q2549298

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Topógrafo |

Q2549298 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à Lei nº 164/1950, Código de Posturas do Município de Passo Fundo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A construção e reconstrução de calçadas será precedida de autorização simples do setor competente da municipalidade, mediante pagamento de taxa, e liberada em até 10 (dez) dias úteis da solicitação, que definirá, entre outras: a altura do meio fio, o material a ser empregado, o tipo de mão de obra a ser empregada, a área a ser construída, condições especiais de desníveis.

As calçadas localizadas nas zonas comerciais deverão ocupar todo o espaço a elas destinado, e aquelas localizadas nas demais zonas urbanas deverão ocupar uma área longitudinal com largura de, no mínimo, 1,50m.

Em casos de desníveis exagerados e desnecessários, as calçadas devem ser reparadas.

Quando necessário reparar a calçada, a municipalidade indicará o infrator, tendo esse, prazo máximo de 30 dias, a contar da notificação, para consertar e reparar a calçada.

Independente da multa, o Município poderá reparar e consertar as calçadas onde os proprietários ou titulares não tenham cumprido a notificação descrita no parágrafo segundo deste artigo, lançando em dívida ativa o valor das obras, acrescido de 30% (trinta por cento) a título de administração, em nome do contribuinte.

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Q2549299

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Topógrafo |

Q2549299 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano Diretor de Passo Fundo, aprovado pela Lei Complementar nº 170/2006, é o principal instrumento da política de desenvolvimento municipal de Passo Fundo, através de instrumentos de participação popular. Nesse contexto, em lotes urbanos, poderá haver isenção de recuo lateral ou de fundos (faixa não edificante) quando houver, em lote lindeiro, junto à divisa com o lote a ser edificado, construção consolidada com mais de 10 (dez) metros de altura, contados a partir da soleira de entrada principal até a laje de forro do último pavimento, sendo a referida isenção possível até a mesma altura da construção lindeira. Para isso, é necessária a aprovação do órgão ou ente pertinente e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI), mediante:

Alternativas

Plebiscito.

Requerimento.

Audiência Pública.

Referendo.

Consulta Pública.

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Q2549302

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Topógrafo |

Q2549302 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 230/2009, que trata sobre Parcelamento de Solo Urbano no Município de Passo Fundo, nos parcelamentos de solos urbanos serão obrigatórios os seguintes serviços e obras de infraestrutura, EXCETO:

Alternativas

Demarcação das quadras, lotes, vias de circulação.

Rede de abastecimento de água potável.

Recobrimento vegetal de cortes e taludes do terreno e proteção das encostas, quando necessário.

Meio-fio, sarjeta e pavimentação nas vias públicas.

Rede de telefonia e gás canalizado.

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Q2549303

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Topógrafo |

Q2549303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 399/2016, que trata do Código de Obras, é exigida aprovação de projetos nos seguintes casos, EXCETO:

Alternativas

Substituição de condutores pluviais.

Obras de ampliação.

Reforma.

Tapumes.

Calçadas em logradouros públicos.

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Respostas

1: C

2: B

3: C

4: A

5: B

6: A

7: D

8: B

9: E

10: E

11: A

12: C

13: E

14: A

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