Questões de Concurso Público Prefeitura de Salto do Jacuí - RS 2024 para Auditor Fiscal Tributário
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I. Ana é uma excelente arquiteta.
II. Ele é um ótimo farmacêutico.
III. Isso cai no concurso?
Quais dessas sentenças são abertas?
I. Em regra, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas.
II. Aplicam-se subsidiariamente ao parcelamento as normas do CTN relativas à remissão.
III. Resolução específica disporá sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial.
IV. A concessão de parcelamento deve ser antecedida pela edição de resolução específica do Poder Legislativo com competência na matéria do respectivo tributo.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Nos casos em que a inobservância de formalidades legais ou regulamentares não implicar perda patrimonial efetiva, ocorrerá imposição de ressarcimento.
II. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, mesmo quando comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
III. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
Quais estão corretas?
I. No caso da União, o Anexo conterá também o efeito esperado e a compatibilidade, no período de 10 anos, do cumprimento das metas de resultado primário sobre a trajetória de convergência da dívida pública, evidenciando o nível de resultados fiscais consistentes com a estabilização da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá dispor sobre a exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
III. O Anexo conterá, além de outros pontos, a evolução do patrimônio líquido nos últimos dez exercícios.
Quais estão corretas?