Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Augusto - RS 2024 para Fiscal Ambiental e de Postura

A Audiência Pública, citada na Resolução Conama nº 1/1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental/RIMA em análise, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir:


I.   Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por qualquer cidadão, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.
II.  No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade.
III. Em função da localização geográfica dos solicitantes e da complexidade do tema, poderá haver mais de uma audiência pública sobre o mesmo projeto de respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).


Quais estão corretas? 

Considere as disposições da Resolução Consema nº 372/2018 (e suas atualizações) e analise as assertivas a seguir:


I.  Para atividades ou portes de atividades não incidentes de licenciamento ambiental, não é necessária a emissão de declaração de isenção pelo órgão ambiental, tendo em vista a norma expressa dessa Resolução pela não incidência.
II. Os empreendimentos e atividades serão licenciados ou autorizados ambientalmente por um único ente federativo, inclusive quanto à supressão de vegetação nativa vinculada ao licenciamento.
III. A área de uso rural na qual será licenciado o empreendimento e a atividade deverá estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural.


Quais estão corretas?

Para atendimento da Resolução Conama nº 420/2009 (e atualizações), nas amostragens, análises e controle de qualidade para caracterização e monitoramento do solo e das águas subterrâneas, deverão ser observadas, entre outras, as seguintes diretrizes:


I.  Adotar procedimentos de coleta, manuseio, preservação, acondicionamento e transporte de amostras de acordo com normas nacionais e internacionais, respeitando-se os prazos de validade.
II. Realizar as análises físicas, químicas, físico-químicas e biológicas, utilizando-se metodologias que atendam às especificações descritas em normas reconhecidas internacionalmente.
III. No caso de áreas submetidas à aplicação de produtos agrotóxicos, o momento da coleta deve ter correspondência com o período de carência dos mesmos.
IV. No caso de aplicação de fertilizantes, o momento da coleta da amostra deverá estar correlacionado à colheita do produto, quando houver.


Quais estão corretas?

Conforme estabelece a Resolução Conama nº 357/2005, águas doces destinadas ao abastecimento para consumo humano (com desinfecção), à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral são classificadas como Classe: