Considere as disposições da Resolução Consema nº 372/2018 (e...

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Q2439757 Direito Ambiental
Considere as disposições da Resolução Consema nº 372/2018 (e suas atualizações) e analise as assertivas a seguir:


I.  Para atividades ou portes de atividades não incidentes de licenciamento ambiental, não é necessária a emissão de declaração de isenção pelo órgão ambiental, tendo em vista a norma expressa dessa Resolução pela não incidência.
II. Os empreendimentos e atividades serão licenciados ou autorizados ambientalmente por um único ente federativo, inclusive quanto à supressão de vegetação nativa vinculada ao licenciamento.
III. A área de uso rural na qual será licenciado o empreendimento e a atividade deverá estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural.


Quais estão corretas?
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