Questões de Concurso Público Prefeitura de Venâncio Aires - RS 2024 para Pedreiro

Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ”Poderá o juiz, a requerimento do(a) ______________ ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei Maria da Penha prevê que serão desenvolvidas pelo Poder Público políticas para resguardar as mulheres de toda forma de, EXCETO: