A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06) foi criada para coibir violência
doméstica e familiar contra a mulher. Em novembro de 2023, o Portal G1 publicou a notícia sobre a
apresentadora Ana Hickmann, que registrou um boletim de ocorrência alegando que foi agredida pelo
seu ex-marido. De acordo com o relato de Ana Hickmann, a apresentadora sofreu qual tipo de
violência?
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Q2463338Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Juliana, argentina, 17 anos, atualmente é moradora do município de Vila Lângaro/RS
e deseja ingressar no serviço público do Município. De acordo com o Regime Jurídico, Juliana:
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o(a) ________________ compõe-se
de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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O Decreto Estadual nº 48.598/2011 dispõe sobre a inclusão da temática de gênero,
raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. Assinale a alternativa que
NÃO trata de conteúdo programático sobre a temática.
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