Questões de Concurso Público SEMAE de São Leopoldo - RS 2024 para Técnico Químico

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Q3020704 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, será concedido auxílio-natalidade à servidora por motivo de nascimento de filho em quantia equivalente a _____ do seu vencimento básico.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
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Q3020705 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, sobre a licença por motivo de afastamento de cônjuge, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3020706 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei nº 10.012/2023, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE), a Diretoria Geral compreende, EXCETO: 
Alternativas
Q3020707 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 10.012/2023, qual é o órgão responsável por promover a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e moralidade na gestão dos recursos, bem como avaliação dos resultados obtidos pelo SEMAE?
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Q3020708 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei nº 1.648/1971, o SEMAE exercerá sua ação em todo o território do Município de São Leopoldo, competindo-lhe com exclusividade:
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Q3020709 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, são objetivos fundamentais do Município:

I. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural.
II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, etnia, sexo e gênero, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Quais estão corretos?
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Q3020710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, é vedado ao Município:


I. Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças, e dispor de sua aplicação.

II. Regular o tráfego e o trânsito nas vias públicas municipais, atendendo à necessidade de locomoção das pessoas com deficiência.

III. Regulamentar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e divertimentos públicos.


Quais estão INCORRETAS?
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Respostas
1: D
2: A
3: B
4: E
5: C
6: E
7: E