Questões de Concurso Público SIMAE - SC 2024 para Contador

Com relação aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:
I. Haverá juízo ou tribunal de exceção. II. A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu. III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Quais estão corretas?

Segundo o artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal: “a todos, no âmbito ______________, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.