Segundo o artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal: “a tod...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador |
Q2576533 Direito Constitucional
Segundo o artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal: “a todos, no âmbito ______________, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas