Questões de Concurso Público UERGS 2024 para Agente Técnico: Técnico em Informática
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I. É de responsabilidade da iniciativa privada a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas e cortiços.
II. É de competência exclusiva da Prefeitura Municipal elaborar e implementar políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
III. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos não é dado o direito de propriedade definitiva de suas terras.
( ) O Estatuto da Igualdade Racial tem por objetivo garantir à população negra, parda e refugiada a efetivação da igualdade de oportunidades na educação.
( ) Para a implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra, será instituída uma taxa menor em cursos de educação.
( ) A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, por meio de adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: