De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise
as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É de responsabilidade da iniciativa privada a implementação de políticas públicas para assegurar
o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas e cortiços.
II. É de competência exclusiva da Prefeitura Municipal elaborar e implementar políticas públicas
capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
III. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos não é dado o direito de propriedade definitiva
de suas terras.

Question

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise
as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É de responsabilidade da iniciativa privada a implementação de políticas públicas para assegurar
o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas e cortiços.
II. É de competência exclusiva da Prefeitura Municipal elaborar e implementar políticas públicas
capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
III. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos não é dado o direito de propriedade definitiva
de suas terras.  Alternativa A: Todas as assertivas estão corretas.  Ou Alternativa B: Todas as assertivas estão incorretas.  Ou Alternativa C: Apenas a assertiva I está correta.  Ou Alternativa D: Apenas a assertiva II está correta.  Ou Alternativa E: Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Rosemberg Silva · Accepted Answer

Alternativa [B] Todas as assertivas estão incorretas.  I. É de responsabilidade da iniciativa privada a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas e cortiços.(iniciativa do poder público)II. É de competência exclusiva da Prefeitura Municipal elaborar e implementar políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.( não é exclusiva do município, competência da União, DF, Estados e municípios)III. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos não é dado o direito de propriedade definitiva de suas terras.(Negação "não" torna o item incorreto)

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De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei n...

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