Questões de Concurso Público UFCSPA - RS 2024 para Técnico de Laboratório - Área

Maria, servidora pública da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), é casada com Mário, também servidor público da Universidade. Ocorre que foi instaurado um processo administrativo em face de Mário e Maria foi convocada para atuar no processo. Nos termos da Lei nº 9.784/1990, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Luiza, servidora pública federal estável, foi demitida de forma arbitrária da sua repartição. Diante desse fato, ajuizou um processo judicial questionando sua demissão e pedindo o seu retorno ao trabalho. Ao final do processo, o juiz concedeu o pedido de retorno ao trabalho, invalidando a demissão. Nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990, o retorno ao trabalho de Luiza é considerado uma: