A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, dispõe sobre o tratamento de
dados com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Assinale a
alternativa que apresenta um dos fundamentos assegurados pela Lei.
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A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre o
tratamento de dados pessoais. Nos termos da referida Lei, considera-se _____________ a informação
relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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