Questões de Concurso Público Prefeitura de Patrocínio - MG 2010 para Advogado

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Q115299
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Médico - Cardiologia | FUNDEP - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Professor - Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Técnico de Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Pedagogo |
Q115299 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei n. 3.533/2002 da Prefeitura Municipal de Patrocínio institui o Programa Municipal de Educação Ambiental.

A partir das diretrizes da referida lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O objetivo do Programa de Educação Ambiental será o de promover ações que visem a formação da consciência ecológica dos estudantes das redes municipal e estadual.

( ) O poder Executivo promoverá a participação de entidades não governamentais de proteção ao meio ambiente na realização de atividades de que trata o programa.

( ) A participação no Programa fica restrita a entidade cadastrada na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e aos demais órgãos envolvidos na questão ambiental do município.

( ) A entidade interessada em participar do programa poderá divulgar, para fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola com a qual celebrar termo de cooperação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Alternativas
Q115301
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado |
Q115301 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Uma escola municipal de Patrocínio adequou o seu plano anual de trabalho ao programa Municipal de Educação Ambiental instituído pela Lei Municipal n. 3.533/2002.

Para realizar essa adequação de acordo com o que dispõe a Lei 3.533/2002, é INCORRETO afirmar que a escola
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Q115303
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado | FUNDEP - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Professor - Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Pedagogo |
Q115303 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM, é INCORRETO afirmar que
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Q115304
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Médico - Cardiologia | FUNDEP - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Professor - Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Técnico de Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Pedagogo |
Q115304 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
NÃO é considerado filiado ao Regime próprio de Previdência Social do Município de Patrocínio, na condição de participante,
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Q115305
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Médico - Cardiologia | FUNDEP - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Professor - Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Técnico de Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Pedagogo |
Q115305 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em razão de uma doença que lhe tornou inválida para o trabalho, Lívia, funcionária pública efetiva do Município de Patrocínio, foi aposentada aos 40 anos de idade. Passados cinco anos, Lívia veio a se curar da doença, tornando-se novamente apta ao exercício das atribuições de seu antigo cargo.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que Lívia
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Q115306
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio (Minas Gerais) ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Médico - Cardiologia | FUNDEP - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Professor - Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Pedagogo |
Q115306 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a delegação de serviços públicos a particulares do Município de Patrocínio, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q115307
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio , Lei Orgânica do Município de Patrocínio ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Médico - Cardiologia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Psicólogo |
Q115307 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Uma proposição de emenda a Lei Orgânica do Município de Patrocínio é aprovada pela Câmara de Vereadores.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que
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Q115308
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio , Lei nº 2.335 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Médico - Cardiologia | FUNDEP - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Professor - Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Pedagogo |
Q115308 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Servidor ocupante de cargo público de confiança da Administração Pública Direta do Município de Patrocínio, Tício é nomeado para exercer interinamente outro cargo de confiança daquela mesma estrutura administrativa. Segundo o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos daquele Município, é CORRETO afirmar, na hipótese, que
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Q115309
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Médico - Cardiologia | FUNDEP - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Professor - Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Pedagogo |
Q115309 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o estágio probatório do servidor público do Município de Patrocínio, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q115310
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio , Lei Complementar nº 61 de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto - DAEDA ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado |
Q115310 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o que dispõe a Lei Complementar n. 61/09, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores do Departamento de Água e Esgoto – DAEDA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM, e dos Quadros Setoriais da Administração e da Saúde do Município de Patrocínio, a prestação de serviços pelo servidor público em regime de jornada reduzida
Alternativas
Q115311
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio , Lei Complementar nº 61 de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto - DAEDA ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Médico - Cardiologia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Psicólogo |
Q115311 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ainda segundo o que dispõe a Lei Complementar n. 61/09 do Município de Patrocínio, quanto aos concursos públicos, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q115312
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio , Lei nº 2.335 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado |
Q115312 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a legislação pertinente, sobre a promoção do Servidor do Município de Patrocínio, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q115323
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio , Lei Orgânica do Município de Patrocínio ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado |
Q115323 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Patrocínio, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: D
5: B
6: D
7: C
8: D
9: B
10: B
11: C
12: A
13: D
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