NÃO é considerado filiado ao Regime próprio de Previ...

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Q115304

Q115304 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

NÃO é considerado filiado ao Regime próprio de Previdência Social do Município de Patrocínio, na condição de participante,

o servidor público do Município cedido, com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta de outro ente da Federação.

o servidor público do Município afastado para cumprimento de mandato eletivo.

o servidor público do Município afastado ou licenciado temporariamente do cargo, sem recebimento de subsídio, vencimento ou remuneração.

o servidor público que preste serviços ao Município, requisitado junto a outro ente da Federação.

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