Questões TJ-MG 2010 para Oficial Judiciário

Q68343

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68343 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a previsão legal de cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a afirmativa CORRETA.

Em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.

O prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias, contados da intimação da penhora, do depósito ou da juntada da prova da fiança bancária.

O oferecimento de embargos à execução independe de oferecimento de caução.

É admitida a reconvenção em sede de embargos à execução.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2010 para Oficial Judiciário