Considera-se área de preservação permanente ao longo dos rios ou de qualquer curso
d'água, a partir do leito maior sazonal, medido horizontalmente, aquela cuja largura
mínima em cada margem apresente as seguintes medidas, EXCETO
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Em propriedade rural destinada à produção, será admitido pelo órgão ambiental
competente o cômputo das áreas de vegetação nativa existentes em área de preservação
permanente no cálculo do percentual de reserva legal, desde que não implique conversão
de novas áreas para o uso alternativo do solo e quando a soma da vegetação nativa em
área de preservação permanente e reserva legal exceder a
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