Questões de Concurso Público COPASA 2014 para Analista de Saneamento - Advocacia

Acerca dos princípios gerais que regem o Direito Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e F as falsas.
( ) A União e os Estados possuem competência concorrente para legislar sobre direito ambiental. ( ) A União, Estados e Municípios possuem competência administrativa comum para promoção da proteção do meio ambiente e do combate à poluição em qualquer de suas formas. ( ) Em termos de competência legislativa, os municípios não podem suplementar norma federal ou estadual que tratem de matéria ambiental. ( ) No exercício da competência concorrente, em matéria ambiental, os Estados não podem exercer a competência legislativa plena, em caso de inexistência de norma federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Acerca da Responsabilidade pelas condutas e atividades lesivas ao ambiente, é CORRETO afirmar que

Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental, na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), são órgãos