Questões TJ-MG 2014 para Juiz de Direito Substituto

Q386320

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386320 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que dispõe sobre os direitos autorais, são obras intelectuais protegidas, EXCETO:

As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.

Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.

As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.

As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.

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Q386321

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386321 Legislação Federal

Pode o locador, num mesmo contrato, exigir do locatário qualquer das seguintes modalidades de garantia, EXCETO:

Fiança e seguro de fiança locatícia.

Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

Caução.

Seguro de fiança locatícia.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2014 para Juiz de Direito Substituto