Questões de Concurso Público TJ-MG 2014 para Juiz de Direito Substituto

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso.

O que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.

Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, já a tácita depende de interpelação judicial.