Questões de Concurso Público Prefeitura de Uberaba - MG 2016 para Auditor Fiscal da Receita Municipal

Considere a situação hipotética a seguir. A empresa Negócios Ltda tomou ciência por meio de sua assessoria jurídica de um litígio judicial em que ela é parte integrante. Nesse processo, um de seus diversos prestadores de serviços administrativos, insatisfeito com certas cláusulas contratuais que restringiam as correções do valor dos serviços, formalizou uma ação judicial para atualizar esse valor. A análise dos advogados indica que a relação de prestação de serviços era excessivamente favorável à Negócios Ltda e desfavorável ao prestador e, ainda, indicou que o êxito era remoto, ou seja, existe o risco provável de perda com desembolso no curto prazo na ordem de R$ 500 mil. Atualmente, o patrimônio da empresa é demonstrado da seguinte forma:
Contas                                                                                Valor em 31/12/XX Ativo total                                                                             R$ 8.900.000,00 Caixa                                                                                     R$ 150.000,00 Saldo de contas a receber de clientes                                 R$ 3.000.000,00 Imobilizado                                                                            R$ 5.750.000,00 Passivo e patrimônio líquido total                                         R$ 8.900.000,00 Empréstimos                                                                         R$ 805.000,00 Fornecedores de bens e serviços aplicados na produção     R$ 1.350.000,00 Fornecedores de bens e serviços administrativos                 R$ 545.000,00 Obrigações com folha de salários                                         R$ 1.200.000,00 Patrimônio líquido                                                                    R$ 5.000.000,00
Com efeitos desse processo, o patrimônio da empresa pode ser adequadamente demonstrado considerando as seguintes afirmações:

I. Não se deve reconhecer nenhuma contingência judicial no momento do conhecimento do litígio judicial, pois a análise da assessoria jurídica apresentada no caso da Negócios Ltda indica como possível a possibilidade de perda. II. A Entidade deve, por prudência, constituir uma reserva financeira para liquidação dessa possível dívida. O recurso direcionado especificamente para o cumprimento de uma obrigação contribui para maior segurança na gestão dos recursos caixa. III. A provisão de contingência judicial constituída para essa possível obrigação deve ser lançada contabilmente imediatamente após a análise do advogado, que aponta como provável a possibilidade de desembolso no curto prazo. IV. O saldo do ativo total da Entidade com o reconhecimento da provisão para contingência judicial apresenta o saldo de R$ 9, 4 milhões, pois o patrimônio é acrescido com esse fato que modifica a posição patrimonial. V. Com o registro dessa provisão, o passivo e o patrimônio líquido da entidade apresentam alterações no seu saldo e passam a apresentar os saldos de R$ 4,4 milhões e R$ 4,5 milhões, respectivamente.
Estão CORRETAS as afirmações:

Quanto aos critérios fiscais para avaliação de estoques, o custo de produção dos bens ou serviços vendidos compreenderá, obrigatoriamente: I. o custo de aquisição de matérias-primas e quaisquer outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção; II. o custo do pessoal aplicado na produção, excetuando o custo de supervisão direta, manutenção e guarda das instalações de produção; III. os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na produção; IV. os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção e relacionados com a gestão do negócio; V. os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção.
Estão CORRETOS os critérios:

Ao se analisar os conceitos de receitas e despesas, sob a perspectiva do Pronunciamento Conceitual Básico, é INCORRETO afirmar que:

Os gastos incorridos com reparos, conservação ou substituição de partes e peças de bens do ativo imobilizado, de que resulte aumento da vida útil superior a um ano, deverão ser incorporados ao valor do bem, para fins de depreciação do novo valor contábil, no novo prazo de vida útil previsto para o bem recuperado. Nesse contexto dos critérios fiscais para avaliação do ativo imobilizado, a entidade pode alternativamente, EXCETO:

O Pronunciamento Conceitual Básico apresenta uma série de informações sobre Receitas e Despesas. Sobre esses dois conceitos, analise as afirmativas a seguir.
I. A definição de despesas abrange tanto as perdas quanto as despesas propriamente ditas que surgem no curso das atividades usuais da entidade. II. As despesas devem ser reconhecidas na demonstração do resultado quando resultarem em decréscimo nos benefícios econômicos futuros, relacionado com o decréscimo de um ativo ou o aumento de um passivo, e puderem ser mensurados com confiabilidade. III. Na prática, o reconhecimento da receita ocorre simultaneamente com o reconhecimento do aumento nos ativos ou da diminuição nos passivos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):