Questões de Concurso Público INB 2018 para Técnico em Logística

Foram encontradas 20 questões

Q1106321 Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2015), os gestores da coisa pública, investidos de competência decisória, passam a ser autoridades, com poderes específicos do cargo ou da função que ocupam e, consequentemente, com as responsabilidades próprias de suas funções. Sobre esse tema, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1106322 Direito Administrativo
O dever da probidade está constitucionalmente integrado à conduta do administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos. O velho e esquecido conceito romano do probus e do improbus está presente em nossa legislação administrativa, como também na Constituição da República Federativa do Brasil. No que se refere aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1106323 Direito Administrativo
Os atos administrativos, como emanação do Poder Público, trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados e lhes emprestam características próprias e condições peculiares de atuação. São atributos dos atos administrativos, EXCETO:
Alternativas
Q1106324 Direito Administrativo
Os contratos devem conter cláusulas com sanções administrativas a serem aplicadas em decorrência de atraso injustificado na sua execução, sujeitando o contratado à multa de mora. Com relação à aplicação da multa de mora, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1106325 Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, são situações em que os contratos administrativos podem ser alterados, EXCETO:
Alternativas
Q1106326 Direito Administrativo
Segundo Meireles (2015), o patrimônio da sociedade de economia mista é formado com bens públicos e subscrições particulares. Os bens públicos recebidos para a integralização do capital inicial e os havidos no desempenho das atividades estatutárias, na parte cabente ao Poder Público, continuam sendo patrimônio público, mas com destinação especial, sob administração particular da entidade a que foram incorporados para a realização dos objetivos estatutários. No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1106327 Direito Administrativo
Segundo Meireles (2015), empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por Lei. Nesse contexto, com relação ao patrimônio de uma empresa pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1106328 Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, a empresa pública e / ou a sociedade de economia mista devem informar os dados relativos às sanções por elas aplicadas aos contratados, de forma a manter atualizado o cadastro de empresas inidôneas. Com relação aos fornecedores incluídos no cadastro de empresas inidôneas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1106329 Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, as licitações e contratos administrativos devem observar diretrizes. São diretrizes estabelecidas nessa lei, EXCETO:
Alternativas
Q1106330 Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, a contratação direta poderá ser feita para a execução de serviços técnicos especializados. São tipos de serviços técnicos especializados, EXCETO:
Alternativas
Q1106331 Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, os procedimentos licitatórios, a pré-qualificação e os contratos serão divulgados, devendo ter prazos mínimos para a apresentação de propostas ou lances, contados a partir desse momento. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma descrição de prazos mínimos.
Alternativas
Q1106332 Direito Administrativo
Segundo Meireles (2015), a administração dos bens públicos compreende normalmente a utilização e a conservação do patrimônio público, mas, excepcionalmente, pode a administração ter necessidade ou interesse na alienação de alguns bens públicos. Nesse contexto, com relação à alienação de bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1106333 Direito Administrativo
As empresas públicas e as sociedades de economia mista devem publicar e manter atualizado o regulamento interno de licitações e contratos. São itens que devem compor esse regulamento, EXCETO:
Alternativas
Q1106334 Direito Administrativo
A fase externa do pregão, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, é iniciada com a convocação dos interessados, observando-se regras estabelecidas. Com relação às regras estabelecidas nessa lei para a fase externa de um pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1106335 Direito Administrativo
Segundo Meireles (2015), a venda, ou, mais propriamente, venda e compra, é o contrato civil firmado entre as partes interessadas. Com relação aos aspectos citados, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1106336 Direito Administrativo
A Lei Nº 10.520/2002 prevê a designação do pregoeiro e da equipe de apoio para a realização da licitação na modalidade de pregão eletrônico. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1106337 Direito Administrativo
Consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista os membros do Conselho de Administração e da diretoria. São requisitos para cidadãos serem indicados como administradores, EXCETO:
Alternativas
Q1106338 Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, são competências do Conselho de Administração de uma empresa pública ou sociedade de economia mista, EXCETO:
Alternativas
Q1106339 Direito Administrativo
Os procedimentos licitatórios, a pré-qualificação e os contratos disciplinados pela Lei Nº 13.303/2016 são divulgados em portal específico mantido pela empresa pública ou sociedade de economia mista na internet, sendo observados prazos mínimos para a apresentação de propostas ou lances, contados a partir da divulgação do instrumento convocatório. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo mínimo estabelecido para essa divulgação.
Alternativas
Q1106340 Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, são requisitos para as pessoas serem indicadas como membros do Conselho Fiscal de uma empresa pública ou sociedade de economia mista, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: B
5: B
6: B
7: A
8: D
9: D
10: C
11: B
12: A
13: B
14: B
15: B
16: C
17: B
18: A
19: A
20: D