Segundo Meireles (2015), empresa pública é uma entidade dot...

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Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Técnico em Logística |

Q1106327 Direito Administrativo

Segundo Meireles (2015), empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por Lei. Nesse contexto, com relação ao patrimônio de uma empresa pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A utilização do patrimônio depende de autorização legislativa especial.

O patrimônio da empresa pública é, por origem, público.

A alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa. A alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa.

Todo o patrimônio de uma empresa pública pode ser dado em garantia na obtenção de empréstimos decorrentes de suas atividades.

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