Questões de Concurso Público Prefeitura de Itatiaiuçu - MG 2018 para Fiscal de Tributos

“Apesar da rápida disseminação do acesso a experiências digitais em todo o mundo, ainda existem grandes lacunas no acesso das crianças, entre elas a linguagem. Segundo o relatório do Unicef, as divisões digitais vão além da questão do acesso. De acordo com o órgão, aproximadamente 56% de todos os sites estão em inglês, muitas crianças não conseguem encontrar conteúdo que entendam ou que seja culturalmente relevante.”

MATTOS, Litza. Linguagem é barreira para acesso universal. Belo Horizonte: Jornal O Tempo (Tempo Livre), 7 jan. 2018. p. 3.

De acordo com o relatório do Unicef, um dos elementos que dificulta o acesso de crianças à internet é

Pão e Circo

Flávio Renegado

(...)

Como mágica, Amarildos sumiram de suas casas

E as Cláudias, que não são Leite, serão arrastadas

Nada de mulher preta para atriz principal

Nem garota do tempo em rede nacional

(...)

Tornaremos gourmet o seu acarajé

(...)

Disponível em:<https://www.letras.mus.br/renegado/pao-e-circo/>.

Flávio Renegado é um artista de Belo Horizonte que, na música, transitando por diversos estilos, destaca-se por uma poesia e melodia prenhes de ativismo.

Nos versos apresentados, retirados do rap “Pão e Circo” (álbum Outono Selvagem), gravado em 2016, ele apresenta fatos que, em conjunto, se referem

“De acordo com a procuradora de Justiça e membro da força-tarefa Rio Doce – que acompanha e cobra pelo Ministério Público de Minas Gerais ações após a tragédia do rompimento da Barragem do Fundão –, Andressa Lanchotti, há pelo menos 400 barragens de rejeitos no estado, sendo que quase 10% precisam ser monitoradas de perto devido aos perigos de ruptura [...]. ‘Usamos o inventário da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), estudos técnicos do MP com indicadores de quais estruturas estão em risco, dados estatísticos de processos, inquéritos civis e chegamos ao número de 37 barragens. [...] (Lanchotti) destacou a necessidade de ampliar a fiscalização e de aprovar as leis que tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) há dois anos [...]. A Feam aponta a existência de 50 barragens sem garantia de estabilidade, nem todas de rejeitos.”

ESTADO DE MINAS. Disponível em: <https://www.em.com.br/ app/noticia/gerais/2018/01/07/interna_gerais,929234/minasgerais-tem-50-barragens-sem-garantia-de-estabilidade-vejalista.shtml>.

Entre as 50 barragens listadas pela Feam, constam as barragens localizadas em Itatiaiuçu, sob responsabilidade da MUSA (Mineração Usiminas) como informou, no dia 13 de janeiro de 2018, o jornal Folha do Povo – Itatiaiuçu, sendo que a empresa já excluiu tais represas dos riscos apontados.

FOLHA DE POVO. Disponível em:<http://folhapovoitauna.com/_upload/_pdf/bd6abf9b995c747eab725bf810592f4d.pdf>.

A partir dos dados apresentados nessas duas reportagens, é correto afirmar que

“Queda do ano. [...] O número de novos processos no TRT-MG em 2017 caiu na comparação com o ano anterior. As demandas passaram de 279,6 mil em 2016 para 259,3 no ano passado, um recuo de 7,28%.”

Tanto a informação quanto o gráfico que a ilustra, publicados pelo jornal O Tempo, demonstram uma queda no número de processos que empregados movem contra seus empregadores em 2017 quando comparado com 2016.

As fontes citadas permitem considerar, como fator de explicação da queda registrada que,

“A febre amarela é uma doença infecciosa grave causada por um vírus, que ocorre nas Américas do Sul e Central, além de alguns países da África. Acomete principalmente os primatas e é transmitida por alguns tipos de mosquitos, na área urbana e na área rural. [...] Os mosquitos, quando contaminados, transmitem o vírus principalmente para os macacos e acidentalmente para as pessoas [...]. [...] Os seres humanos são mais resistentes ao vírus [...], podem funcionar como reservatórios [...], aumentando a (sua) circulação entre regiões e ambientes silvestres, e podendo até levar o vírus ao ambiente urbano novamente. [...]”

BANHOS, Áureo. Febre Amarela: a culpa é de quem? Últimos refúgios. Disponível em:<https://www.ultimosrefugios.org.br/single-post/febreamarelaAureo  .

Considerando, de acordo com o texto, que a origem da febre amarela é viral, e que ela vem se espalhando por diversas áreas do território brasileiro, sobretudo em Minas Gerais, os órgãos de saúde pública têm alertado a população que a melhor maneira de se combater o avanço da atual epidemia é

No que diz respeito ao Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza, ISSQn, regulamentado, no município de Itatiaiuçu, pela Lei Complementar Nº 107/2017, é correto afirmar que

A Lei Complementar Nº 107/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQn), determina que o imposto devido em razão de serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte será fixo e estabelecido em função da formação escolar ou profissional exigida para o exercício da atividade, de acordo com categorias.
Tendo em vista essa categorização, é correto afirmar que sobre serviços prestados por

No que se refere aos princípios constitucionais em matéria tributária, é correto afirmar que

No que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que a obrigação

A respeito do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição (ITBI) instituído no município de Itatiaiuçu, por meio da Lei Nº 588/1988, assinale a alternativa incorreta.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, compete ao município instituir

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, a respeito da competência do município, assinale a alternativa incorreta.

O Código Tributário Nacional prevê as hipóteses em que ocorrerão suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
A partir do que se encontra positivado no referido Código, pode-se afirmar que

De acordo com a legislação tributária brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional, Lei Nº 5.172/66, a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária, na ausência de disposição expressa, utilizará a seguinte ordem:

Sobre o lançamento tributário previsto na legislação tributária nacional, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o texto constitucional, são produtos da arrecadação dos tributos e receitas transferidas ao município de Itatiaiuçu, exceto:

A respeito do conceito de tributo, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a repartição de receitas previstas no texto constitucional, é correto afirmar que pertence ao município de Itatiaiuçu

As limitações ao poder de tributar são hipóteses que garantem direitos dos contribuintes e impõem restrições ao Estado tributário e, inclusive ao município de Itatiaiuçu.
Nesse sentido, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É vedado conceder qualquer anistia ou remissão que envolva matéria tributária, senão mediante lei municipal específica. ( ) É vedada a utilização do tributo com efeito de confisco. ( ) É vedada a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto. ( ) É vedada a instituição de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, observada a proibição constante do artigo 150, inciso II, da Constituição Federal.
Assinale a a sequência correta.

De acordo com a legislação tributária do município de Itatiaiuçu, notadamente na passagem que positiva e regulamenta os tributos de sua competência tributária atual, assinale a alternativa incorreta.